PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024








RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00








DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 157.417.714,71 141.965.932,67 - -

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 103.811.930,35 106.092.624,38 - -


Empréstimos 103.716.620,62 106.014.778,36 - -



Internos 89.364.227,71 94.459.455,56 - -



Externos 14.352.392,91 11.555.322,80 - -


Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - -


Financiamentos 95.309,73 77.846,02 - -



Internos 95.309,73 77.846,02 - -



Externos - - - -


Parcelamento e Renegociação de dívidas - - - -



De Tributos - - - -



De Contribuições Previdenciárias - - - -



De Demais Contribuições Sociais - - - -



Do FGTS - - - -



Com Instituição Não Financeira - - - -


Demais Dívidas Contratuais - - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 53.605.784,36 35.873.308,29 - -

Outras Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (II) 262.785.391,61 345.320.161,75 - -

Disponibilidade de Caixa¹ 211.009.694,25 283.898.283,89 - -


Disponibilidade de Caixa Bruta 247.770.811,64 301.077.717,57 - -


(-) Restos a Pagar Processados 33.133.453,68 13.564.727,75 - -


(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.627.663,71 3.614.705,93 - -

Demais Haveres Financeiros 51.775.697,36 61.421.877,86 - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -105.367.676,90 -203.354.229,08 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 933.139.720,62 978.293.053,95 - -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 4.464.604,00 4.464.604,00 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 928.675.116,62 973.828.449,95 - -
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 16,95 14,58 - -
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -11,35 -20,88 - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%> 1.114.410.139,94 1.168.594.139,94 - -
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%> 1.002.969.125,95 1.051.734.725,95 - -







OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL) - 475.016,46 - -
PASSIVO ATUARIAL 3.913.540.286,69 3.754.174.595,70 - -
RP NÃO-PROCESSADOS 17.077.004,57 5.616.028,28 - -
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO - - - -
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - -
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - -
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".








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Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello
Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20



_____________________________________ Jorge Cladistone Pozzobom Prefeito Municipal CPF 484.930.070-72